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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Conflito de competência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Fato anterior à Lei nº 11.340/2006. Competência da vara criminal comum.
A Lei nº 11.340/2006, por ser norma jurídica de natureza mista que contém regras de direito material mais gravosas, não pode alcançar fatos anteriores à sua vigência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Estupro (artigo 213, c/c o artigo 224, alínea 'b' e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, c/c o artigo 9º da Lei nº 8.072/90).
Crimes hediondos. Regime integralmente fechado. Os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, na sua forma simples ou qualificada, configuram crimes hediondos, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime integralmente fechado. Negou-se provimento aos embargos. Unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Homicídio culposo. Artigo 302, caput, da Lei 9.503/97. Caracterização. Prova técnica.Erro ínfimo. Possibilidade.
Irrelevância. Culpa concorrente. Inaplicabilidade. Pena de suspensão da permissão para conduzir veículo automotor. Afastamento. Impossibilidade. Pena administrativa. Adequação. Recurso não-provido.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. artigo 16 C/C artigo 18, Inciso IV e c/c artigo 19, parágrafo único da Lei 6368/76.
Penal - porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Alegação de excesso de prazo. Feito complexo. Diligência. Instrução encerrada.
Apelação criminal. delito contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Contrato locação. Pedido indenização por danos materiais e morais. Improcedência. Pedido contraposto.
Civil. contrato locação. pedido indenização por danos materiais e morais. improcedência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Honorários advocatícios. Réu revel. Atuação da curadoria especial. Sucumbência da autora. Condenação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00